REFORMA TRIBUTÁRIA: validação do IBS na nota fiscal será adiada - Líder

REFORMA TRIBUTÁRIA: validação do IBS na nota fiscal será adiada

O preenchimento dos campos referentes aos novos tributos IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas, como regra de validação da emissão do documentos, foi adiado por decisão da Receita Federal e dos coordenadores e administradores tributários estaduais, reunidos em encontro nacional esta semana em Goiânia (Goiás).

A dispensa das regras desta validação a partir de janeiro de 2026, conforme originalmente previsto, trouxe alívio momentâneo para as empresas do Distrito Federal no cumprimento da obrigação, conforme expressa Sérgio Dantas, coordenador do grupo de trabalho Adequações Institucionais do pré Comitê Gestor do IBS.

“Contudo, acende o sinal amarelo: os contribuintes precisam manter o pipeline de ajustes sistêmicos, dado que a cobrança efetiva dessas validações é iminente”, ressalta Dantas, que é auditor fiscal da Secretaria de Economia do DF.

Segundo o servidor do GDF, o destaque da CBS e IBS nesse primeiro ano-teste da reforma tributária é peça-chave. Serve tanto para testar a esteira operacional dos sistemas quanto para viabilizar a calibragem da alíquota-referência. 

O gestor reforça que o adiamento significa que as notas fiscais emitidas a partir de janeiro de 2026 não serão rejeitadas pela falta de preenchimento dos campos de IBS/CBS durante a autorização. No entanto, acentua, permanece obrigatória a prestação das informações relacionadas aos novos tributos, ainda que a ausência do preenchimento não gere rejeição no ambiente de autorização.

O documento afirma que o “início da obrigatoriedade da informação dos novos tributos (RV UB12-10)”, estabelecido na versão 1.30, está sujeito à “implementação futura”, sem data definida. A ausência de uma data oficial reforça que o cronograma depende de novas comunicações técnicas.

A decisão já era aguardada por agentes do mercado e empresas que relatavam atrasos nos processos de adaptação tecnológica. Mesmo assim, o Fisco ressalta que a flexibilização deve ser recebida com cautela, uma vez que a validação obrigatória dos campos de IBS/CBS será implementada nos próximos meses.

Com esta decisão, as empresas ganham mais tempo para realizar ajustes tecnológicos internos, revisar regras de negócio e adequar seus sistemas de emissão de notas fiscais ao novo modelo. A flexibilização reduz o risco de interrupções operacionais e evita que documentos fiscais sejam rejeitados logo no início do ciclo de obrigatoriedade.