ICMS/PB: Valor da UFR-PB de outubro é mantido em R$ 70,98
O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), para o mês de outubro, foi mantido em R$ 70,98. A portaria com a UFR-PB mantida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOe-Sefaz).
A UFR-PB, que serve de base para calcular todas as multas no âmbito na gestão Estadual, inclusive das autuações, é atualizada mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Como em agosto, o índice de referência para atualização teve deflação, a UFR-PB de outubro foi mantida no mesmo valor do mês anterior.
De acordo com a legislação estadual, as importâncias fixas correspondentes a multas, limites para fixação de multas ou a limites de faixas para efeito de tributação serão expressas, por meio da unidade denominada "Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba", que figura na legislação sob a forma abreviada de UFR-PB.
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