MTE e estados debatem atualização e integração de informações trabalhistas - Líder

MTE e estados debatem atualização e integração de informações trabalhistas

O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Chico Macena, reuniu-se nesta terça-feira (30), em Brasília, com integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad). O encontro marcou a segunda rodada de diálogo direto entre o MTE e os estados, com foco na superação de dificuldades técnicas, financeiras e de integração no envio de informações trabalhistas e previdenciárias.

Durante a reunião, Macena destacou a importância de manter um canal permanente de cooperação entre União e estados e mencionou negociações em andamento com empresas de tecnologia, como a Brascom, para compatibilizar os sistemas estaduais e federais.

A subsecretária de Estatísticas e Estudos do MTE, Paula Montagner, reforçou que a integração federativa é fundamental para fortalecer as políticas públicas de emprego e renda, permitindo a troca de experiências e o alinhamento de estratégias voltadas à promoção do trabalho decente.

Participaram da reunião, pelo Consad, o presidente Samuel Pontes do Nascimento, o consultor Francisco Alves de Amorim, o coordenador Paulo Ricardo e o secretário-executivo de Gestão e Governo Digital de São Paulo, Leonardo Sultani, entre outros representantes.

Os representantes estaduais solicitaram maior flexibilidade no tratamento das informações enviadas fora do prazo ao eSocial, defendendo a criação de uma “janela de oportunidade” até dezembro de 2026 para regularizar o passivo de dados sem aplicação de multas. Entre as dificuldades apontadas estão cadastros incompletos, falhas técnicas e a falta de integração com a plataforma nacional. 

Como encaminhamento, foi sugerida a criação de um painel nacional integrado que permita acompanhar, em tempo real, o envio de dados pelos estados e identificar inconsistências antes que gerem sanções. A ferramenta reuniria informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, garantindo maior transparência e previsibilidade. O MTE se comprometeu a dar continuidade às articulações com a Fazenda e a Receita Federal, enquanto os estados organizarão seus passivos para acelerar a solução dos problemas.