ICMS/SE: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria o Refis do ICMS é aprovado na Alese
02/10/2025
Em 30 de setembro de 2025, foi publicado o pacote de Schemas NT 2025.001 - RTC 1.10, que acompanha a minuta da Nota Técnica 2025.001, relacionada à Reforma Tributária do Consumo.
O pacote traz importantes atualizações e correções nos layouts e regras de validação da NF3-e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica), consolidando as melhorias das versões anteriores (1.01a a 1.09) e oferecendo maior consistência e segurança no processo de emissão e validação da NF3-e.
Entre as principais alterações, destacam-se:
• Remoção do grupo de crédito presumido;
• Criação do campo indDoacao;
• Inclusão do grupo de estorno de crédito.
O pacote atualizado pode ser acessado diretamente no portal oficial: Schemas NT 2025.001 RTC 1.10.
Fonte: Redação Legisweb (Retirado do Meu Site Contábil)
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