ICMS/SE: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria o Refis do ICMS é aprovado na Alese
02/10/2025
Avisos importantes para os contribuintes, foi disponibilizada a versão 1.10 das NTs:
Atualizadas NT´s 2025.001 da RTC para CTe, BPe, NF3e, NFCom, NFAg e BPeTA Atualizadas as tabelas em excel de CST, cClassTrib e Crédito Presumido Atualizadas as tabelas de CST, cClassTrib e Crédito Presumido OnLine no Conformidade FácilPRINCIPAIS Alterações de Schema para ESTES DOCUMENTOS:
Excluidos os grupos de crédito presumido Criado indicador de doação Criado grupo de informações do estorno de crédito (preencher conforme cClassTrib)IMPORTANTE: Alterações nas datas de implantação.
Homologação: v1.10 deverá ser atualizada com schemas e RV´s até 20/10 (conforme capacidade de cada autorizador em efetuar as alterações)
Produção: Os SCHEMAS da RTC serão disponibilizados em PRODUÇÃO no dia: 20/10/2025
Não ocorrerá troca de schemas no dia 06/10.
Regra de validação que exige preenchimento do grupo IBS e CBS passa para implementação Futura (sem data definida) nos dois AMBIENTES.
Caso o grupo IBS/CBS seja informado em qualquer um dos ambientes, TODAS AS REGRAS DE VALIDAÇÂO da NT 2025.001 serão aplicadas. *Em produção terá efeito a partir de 20/10 com a liberação do schema
Fonte: MDFe (Retirado do Meu Site Contábil)
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