ICMS/MA: Governo do Maranhão lança Refis 2025 para IPVA e ITCD com descontos de até 100% em juros e multas
26/09/2025
O Senado aprovou projeto de lei (PL 1.952/2019) que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta também aumenta o imposto das faixas salariais mais altas e cria um programa de regularização de dívidas para contribuintes de baixa renda. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Os senadores também aprovaram projeto (PL 1.271/2024) que amplia a licença do trabalho por falecimento de parente de 2 dias para até 8 dias. A medida beneficia trabalhadores regidos pela CLT e segue agora para a Câmara.
Fonte: Agência Senado (Retirado do Meu Site Contábil)
Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.
