ICMS/MA: Governo do Maranhão lança Refis 2025 para IPVA e ITCD com descontos de até 100% em juros e multas
26/09/2025
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais (PL 1.952/2019). A matéria segue para a Câmara dos Deputados — a não ser que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado. Essa proposta é uma versão semelhante à que está em tramitação na Câmara, mas que ainda não foi aprovada pelos deputados federais.
Fonte: Agência Senado (Retirado do Meu Site Contábil)
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