Publicado o Referencial do Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal
29/09/2025
Divulga atualização da tabela de Meios de Pagamento - Informe Técnico 2024.002 v.1.10.
O Informe Técnico (IT) tem como objetivo orientar e manter as empresas atualizadas sobre os Serviços de Autorização de Uso dos Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e).
Entre suas finalidades, o IT busca:
- Divulgar orientações e aperfeiçoamentos relacionados ao processo de autorização dos DF-e;
- Atualizar e registrar tabelas de domínio utilizadas pelo serviço de autorização, sem que isso represente, necessariamente, necessidade de ajustes nos sistemas das empresas;
- Orientar sobre o preenchimento de campos e demais informações exigidas nos leiautes dos DF-e;
- Comunicar e registrar avisos importantes, assegurando um canal oficial de comunicação com as empresas.
Assim, o Informe Técnico se consolida como instrumento essencial para garantir padronização, clareza e atualização contínua na utilização dos documentos fiscais eletrônicos.
Fonte: Redação Legisweb (Retirado do Meu Site Contábil)
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