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ICMS/SC: Governador Jorginho Mello aprova incentivos que vão impulsionar 6,3 mil novos empregos e R$ 2,5 bilhões em investimentos no Estado

Com o objetivo de fortalecer a competitividade da indústria catarinense e apoiar iniciativas que vão gerar mais emprego e renda, o governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 26 novos projetos em programas que garantem incentivos ao setor produtivo do Estado.

As assinaturas dos contratos ocorreram nesta terça-feira, 18, e marcam a segunda rodada de incentivos concedidos pelo Governo de Santa Catarina em 2024. São 22 projetos contemplados nos programas Prodec e Pró-Emprego e 4 beneficiados com o chamado Tratamento Tributário Diferenciado 489 (TTD 489).

Os investimentos propostos pelas empresas que assinaram os contratos nesta terça-feira totalizam R$ 2,5 bilhões e vão resultar em 6,3 mil novas oportunidades de trabalho aos catarinenses. Somados aos incentivos concedidos desde o início do ano passado, os projetos enquadrados nos programas Prodec, Pró-Emprego e TTD 489 alcançam R$ 11,2 bilhões em investimentos e vão repercutir em 26,3 mil novos postos de trabalho.

"O Governo do Estado tem o compromisso de apoiar quem empreende, investe e trabalha em Santa Catarina. Queremos ser cada vez mais parceiros da indústria para incentivar projetos que vão trazer desenvolvimento e movimentar a economia. É mais oportunidade de emprego para a nossa gente", destaca o governador.

A oficialização dos novos contratos ocorreu no gabinete do governador Jorginho Mello, no Centro Administrativo do Governo, e contou com a presença dos secretários Cleverson Siewert (Fazenda) e Silvio Dreveck (Indústria, Comércio e Serviço), além de representantes de 8 das 25 empresas beneficiadas.

Reforço à geração de emprego e renda -  Os incentivos estaduais concedidos vão da postergação de ICMS (Prodec) à desoneração do imposto na aquisição de bens, mercadorias e serviços (Pró-Emprego). Já o TTD 489 diz respeito à autorização de limites adicionais para transferência de créditos, sendo condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou à criação de novos negócios.

A partir do incentivo do Estado e o consequente crescimento da produtividade, as projeções indicam que as empresas incluídas nesta nova rodada de contratos devem ter um incremento total de R$ 4,5 bilhões nos respectivos faturamentos até 2028, o que voltará aos cofres públicos por meio da arrecadação.

"O governador Jorginho Mello tem duas premissas básicas de gestão, que são a responsabilidade fiscal e o reforço à geração de emprego e renda. Ao conceder incentivos com critério e responsabilidade para os projetos contemplados, estamos contribuindo para consolidar um ambiente de negócios ainda mais atrativo em Santa Catarina. É uma engrenagem que fortalece nossas indústrias, abre portas no mercado de trabalho e tem retorno positivo para a receita do Estado”, analisa o secretário Cleverson Siewert.

Projetos diversificados - Empresas dos mais variados segmentos econômicos e de todas as regiões do Estado foram contempladas nos contratos assinados nesta terça-feira. As propostas selecionadas preveem a instalação e/ou expansão de unidades no Estado, ampliação e modernização de complexos fabris, além da compra de insumos e maquinário voltados ao aumento da produtividade industrial.

Na avaliação do secretário Silvio Dreveck, programas como o Prodec, Pró-Emprego e o TTD 489 aproximam o governo e a iniciativa privada para gerar resultados favoráveis ao setor público, aos empreendedores e à sociedade como um todo.

"Nossa missão é promover o desenvolvimento de setores estratégicos da indústria, apoiando projetos voltados à modernização das empresas, à expansão dos negócios e todas as demais iniciativas que impulsionem a produtividade e a competitividade dos empreendimentos catarinenses. O governador Jorginho Mello e toda a equipe de governo estão comprometidos com a promoção do crescimento sustentável de Santa Catarina", reforça Dreveck.

PRODEC

O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem a produzir e gerar emprego e renda no Estado. O incentivo se dá por meio da postergação de percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto. Criado em 1988, o programa completou 35 anos em junho do ano passado.

Nova empresa contemplada pelo PRODEC:

Sampaio Distribuidora de Aço Ltda

Período do Investimento: até 2024

Investimentos: R$ 21,2 milhões

ICMS postergado: R$ 13,6 milhões

Faturamento acrescido: R$ 537,4 milhões

PRÓ-EMPREGO

Tem como objetivo a geração de emprego e renda por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos de relevante interesse socioeconômico situados em SC ou que venham a se instalar no Estado.

Novas empresas contempladas pelo PRÓ-EMPREGO:

1 Cooperativa Regional Agropecuária Sul Catarinense

2 Compasi Implementos Rodoviários Ltda.

3 Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia S/A

4 Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos - Copercampos (Rio do Campo)

5 Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos - Copercampos (Otacílio Costa)

6 Sudati Painéis S/A

7 Zeus do Brasil Ltda.

8 Javali Energética Ltda.

9 Metalúrgica Spillere Ltda.

10 Central Geradora Hidrelétrica de Carli Ltda.

11 Agric Adubos e Gestão de Resíduos Industriais e Comerciais S/A

12 Central Geradora Hidrelétrica Monte Carvalho Ltda.

13 Fundipress Indústria Metalúrgica Ltda.

14 Campo Belo Energética S/A

15 Cooperativa Pioneira de Eletrificação - Coopera

16 Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - Cerej

17 Madeireira Seleme Ltda.

18 Adami S/A Madeiras

19 Sumidouro Geração de Energia Ltda.

20 Döhler S/A

21 Cooperativa de Eletricidade de Grão-Pará - Cergapa

Período de investimento: até 2026

Quantidade de empresas: 20 empresas e 21 projetos

Investimentos: R$ 2,2 bilhões

ICMS a ser gerado: R$ 226,3 milhões (entre 2025 e 2027)

Faturamento acrescido: R$ 3,8 bilhões

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO 489

Tem como objetivo autorizar limites adicionais para a transferência de créditos acumulados de ICMS decorrentes de operações ou prestações destinadas ao exterior, isentas ou diferidas.

Novas empresas contempladas com o TTD 489

1 ArcelorMittal

2 Brasnile Industrial Ltda

3 Cooperativa Agropecuária Sul

4 Máxima Indústria de Móveis Ltda

Período de investimento: até 2026

Quantidade de empresas: 4

Investimentos: R$ 253,2 milhões

ICMS a ser gerado: R$ 15,1 milhões

Faturamento acrescido: R$ 151 milhões

BALANÇO 2023/2024

PRODEC

Projetos 33

Investimentos R$ 2,6 bilhões

PRÓ-EMPREGO

Projetos 126

Investimentos R$ 8,1 bilhões

TTD 489

Projetos 12

Investimentos R$ 411,6 milhões

Total

171 projetos

R$ 11,2 bilhões em investimentos

26,3 mil empregos diretos e indiretos


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